Eixos do Trabalho
Direitos Previdenciários
SÃO DIREITOS DOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES
Aposentadoria por idade 55 anos para as mulheres e 60 anos homens
Aposentadoria por invalidez
Auxilio Doença
Auxilio Acidente de Trabalho
Salário Maternidade
Pensão por Morte
TODOS NO VALOR DE UM SALÁRIO MINIMO
Para uma pessoa receber qualquer um destes beneficios, terá que comprovar um periodo minimo de atividade rural em regime de economia familiar ou individual, conforme segue:
Auxilio Doença = 12 meses
Aposentadoria por Idade = 15 anos
Aposentadoria por Invalidez = 12 meses
Salário Maternidade = 10 meses imediatamente anteriores ao parto
Pensão por morte e Auxilio Acidente de Trabalho = sómente provar condição de segurado especial
OBSERVAÇÃO
Pessoa aposentada por invalidez que necessitar de auxilio permanente de outra pessoa, poderá solicitar acrécimo de 25% do valor de seu baneficio